POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA BYEBNK

  1. INTRODUÇÃO

1.1. Ao acessar e utilizar a plataforma  (“PLATAFORMA”) da BYEBNK INTERMEDIAÇÕES LTDA (“BYEBNK”), o usuário (“USUÁRIO”) manifesta integral concordância com esta Política de Privacidade, Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais (“POLÍTICA”).

1.2. A concordância com esta POLÍTICA pressupõe leitura e concordância com os termos de uso (“TERMOS DE USO”) da BYEBNK, nos quais ela se integra.

1.3. Esta POLÍTICA aplica-se a todos os âmbitos da relação entre o USUÁRIO e a BYEBNK, excluída toda e qualquer interação entre o USUÁRIO e quaisquer outras organizações, mesmo que essa interação se dê em razão do relacionamento do USUÁRIO com a BYEBNK e/ou a partir de referência nominal ou enlace digital (link) na PLATAFORMA.

  1. DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS

2.1. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se dado pessoal toda informação relacionada com pessoa natural identificada ou identificável.

  1. FONTES DE DADOS PESSOAIS

3.1. A BYEBNK pode coletar dados pessoais do USUÁRIO de quaisquer fontes lícitas, que incluem, precipuamente, as seguintes:

(a) navegação do USUÁRIO no sítio eletrônico da BYEBNK;

(b) cadastramento do USUÁRIO na PLATAFORMA;

(c) operações efetuadas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA;

(d) fornecimento à BYEBNK, pelo USUÁRIO, por quaisquer meios, de informações úteis ou necessárias para seu relacionamento com a BYEBNK;

(e) contato do USUÁRIO, por qualquer canal, com a BYEBNK;

(f) autorização do USUÁRIO para a BYEBNK acessar seu perfil, sua página ou seu repositório de dados pessoais em qualquer ambiente virtual, inclusive redes sociais, e

(g) compartilhamento lícito com a BYEBNK por qualquer pessoa física ou jurídica que seja controladora de dados pessoais do USUÁRIO.

3.2. Pessoas naturais que não se cadastrem na PLATAFORMA, mas por qualquer motivo naveguem no sítio eletrônico da BYEBNK ou utilizem qualquer canal para entrar em contato com a BYEBNK poderão ter seus dados pessoais coletados, desde que voluntariamente os forneçam.

3.3. a BYEBNK reserva-se o direito de utilizar, em seu sítio eletrônico, seu aplicativo e na PLATAFORMA tecnologias como cookies próprios ou de terceiros, pixel tags, armazenamento local ou outros identificadores de dispositivos fixos ou móveis para fins de identificação virtual, autenticação, aperfeiçoamento de serviços, personalização e comunicados gerais.

3.4. A BYEBNK reserva-se o direito de coletar informações sobre o USUÁRIO, a qualquer tempo, independentemente de qualquer fato, por meio de entidades de verificação de identidade e escritórios de dados especializados em detecção de possíveis fraudes, bem como de serviços de proteção e análise de risco de crédito.

  1. DADOS PESSOAIS PASSÍVEIS DE COLETA

4.1. Quando faz seu cadastro na BYEBNK, navega na PLATAFORMA ou utiliza qualquer serviço ou funcionalidade da BYEBNK, o USUÁRIO concorda com esta POLÍTICA e autoriza que sejam coletados:

(a) dados de identificação: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número de CPF e de carteira de identidade, fotografia recente, documentos de identificação pessoal tais como carteira de identidade (RG, RNI e especiais/funcionais), CNH ou passaporte;

(b) dados de contato: números de telefone, endereços de correio eletrônico, endereços residencial e comercial e respectivos comprovantes;

(c) dados financeiros: renda mensal ou anual, com comprovante; número de conta bancária, com agência e conta; dados e histórico de operações realizadas na PLATAFORMA; chaves de API de negociações e endereço de carteira criptografada;

(d) credenciais: hashes criptográficos de senhas, palavras seguras, PIN de segurança e informações de segurança escolhidas pelo USUÁRIO para o processo de autenticação, acesso a contas e operações;

(e) dados do perfil de investidor: ativos investidos, prazos de investimento, rotinas de investimento e desinvestimento, inclusive por associação a eventos externos;

(f) dados de uso: perfil geral de utilização, que inclui pageviewing, duração de acessos, percursos de navegação, características do dispositivo de acesso, navegador utilizado em cada acesso e fidelidade a navegador;

(g) dados de acesso: endereço de Internet Protocol (IP) com data, hora e origem geográfica, banda e provedor de serviços de internet (ISP), sistema operacional, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes de Wi-fi, número de telefone, dados do dispositivo, identificador do dispositivo (IMEI/MEID), operadora de telefonia móvel e país de registro e configuração; dados de localização extraídos de registros de quaisquer sistemas de navegação por satélite, torres de comunicações móveis, pontos de acesso WIFI ou localização de IP.

(h) dados de atendimento: toda a interação do USUÁRIO com a BYEBNK pode ser registrada, inclusive a telefônica e por chat de atendimento;

(i) dados demográficos: gênero, escolaridade, renda, bem como preferências, fidelidades e associações, desde que não de cunho político, filosófico ou religioso;

(j) dados de relações: apenas mediante permissão expressa do USUÁRIO e com alcance definido na solicitação de coleta.

  1. USO DE DADOS PESSOAIS COLETADOS

5.1. A BYEBNK utilizará os dados pessoais do USUÁRIO para as seguintes finalidades:

(a) viabilização de acesso à PLATAFORMA, operações na PLATAFORMA e manejo da WALLET, conforme definida nos TERMOS DE USO;

(b) contato ativo, inclusive por meio telefônico, epistolar e eletrônico, para fins de segurança da informação;

(c) contato ativo, inclusive por meio telefônico, epistolar e eletrônico, para fins de administração do relacionamento, inclusive para evitar ou minorar consequências em caso de atividade suspeita ou ilícita ou violação de termos, condições e políticas por parte do USUÁRIO ou terceiro;

(d) contato ativo, inclusive por meio telefônico, epistolar e eletrônico, para fins de transmissão de avisos e comunicados de modificações nos parâmetros do relacionamento entre o USUÁRIO e a BYEBNK, tais como alterações de ou em ferramentas, funcionalidades, condições e políticas;

(e) contato ativo, inclusive por meio telefônico, epistolar e eletrônico, para fins publicitários, podendo o USUÁRIO solicitar, a qualquer tempo, a exclusão de contato ativo telefônico;

(f) contato ativo, inclusive por meio telefônico, epistolar e eletrônico, para oferta de novos serviços da BYEBNK ou de serviços de parceiros da BYEBNK que tenham sinergia com investimentos em criptoativos, podendo o USUÁRIO solicitar, a qualquer tempo, a exclusão de contato ativo telefônico;

(g) análise de comportamentos, tendências e preferências de uso do USUÁRIO;

(h) desenvolvimento, aperfeiçoamento, modificação e inovação de processos internos, inclusive de escopo promocional e publicitário, e serviços da BYEBNK;

(i) personalização de conteúdo e atendimento, monitoramento, inclusive prudencial, dos investimentos do USUÁRIO e aconselhamento prudencial ou educativo do USUÁRIO;

(j) consultas, pesquisas e campanhas de difusão ou reunião de conhecimento;

(k) análises gerais, setoriais ou individuais de desempenho, tendências e estatísticas de acesso, utilização e audiência da PLATAFORMA, inclusive averiguação e compilação dos canais que levaram à respectiva descoberta pelo USUÁRIO;

(l) avaliação e monitoramento de riscos de segurança, jurídicos e regulatórios; e

(m) cumprimento de obrigações e requisições legais e regulatórias.

5.2. A BYEBNK não envia mensagens eletrônicas com solicitação de confirmação de dados pessoais, senhas, números de cartão de crédito, endereço de carteira criptografada, nem tampouco mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados ou enlace eletrônico (link) para descarga (download).

5.3 O USUÁRIO autoriza a BYEBNK a utilizar, copiar, reproduzir, tratar, compartilhar e traduzir para outros idiomas todo e qualquer registro de comentário, opinião, relato, impressão ou sugestão de autoria dele no sítio eletrônico, no aplicativo, na PLATAFORMA ou em perfil da BYEBNK em rede social, sem contrapartida econômica pela BYEBNK.

5.4 A BYEBNK tratará os dados pessoais do USUÁRIO por toda a duração de sua relação contratual com ele e se reserva o direito de conservá-los por até 20 anos após a extinção da relação contratual, haja vista a possibilidade de ter de compartilhá-los com autoridades estatais, inclusive para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, bem como para fins de análise e comunicação de novos serviços, condições, termos e de promoções, ressalvadas, ainda, outras hipóteses de conservação previstas na legislação aplicável, em especial na Lei Geral de Proteção de Dados e no Marco Civil da Internet.

5.5 Para os fins do item anterior, a BYEBNK poderá classificar os dados pessoais do USUÁRIO como “core” ou “extra”, consistentes os primeiros nos dados que individualizam o USUÁRIO e historiam a substância de seu relacionamento com a BYEBNK, e “extra” os demais, podendo adotar prazos distintos de conservação para uns e outros, observado o prazo máximo de 20 anos após a extinção da relação contratual.

  1. DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS

6.1. São direitos do USUÁRIO:

(a) ter acesso aos dados pessoais dele que a BYEBNK trata;

(b) promover, a qualquer tempo, a retificação de quaisquer de seus dados pessoais;

(c) solicitar o bloqueio, a exclusão ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, cabendo à BYEBNK decidir, fundamentadamente, sobre a procedência da solicitação, considerados, em especial, seus deveres de conservação pelos prazos legais aplicáveis;

(d) exigir a portabilidade de seus dados pessoais, devendo a BYEBNK fornecê-los ao USUÁRIO em formato interoperável em até 30 (trinta) dias úteis;

(e) receber informação, mediante simples pedido, sobre o compartilhamento de dados pessoais, devendo a BYEBNK providenciar relatório de compartilhamentos em até 30 (trinta) dias úteis;

(f) não fornecer dados pessoais e revogar, a qualquer tempo, sem efeito retroativo, o consentimento para o tratamento dos já fornecidos, podendo o exercício desses direitos acarretar a impossibilidade de uso da PLATAFORMA e o consequente término da relação contratual.

6.2. Quando receber comunicação do USUÁRIO relacionada com o exercício de qualquer um dos direitos acima relacionados, mas for apenas operadora, e não controladora, dos dados pessoais em questão, a BYEBNK o informará dessa configuração relacional e da identidade do controlador, salvo se não a conhecer, a quem caberão exame e providências.

6.3. O USUÁRIO tem deveres, especificados nos TERMOS DE USO, relativos à segurança de seus dados pessoais, tais como a preservação do sigilo de suas informações de acesso (login e senha) e o zelo com os dispositivos e as redes de acesso, bem como, especialmente, comunicar de imediato a BYEBNK de qualquer atividade suspeita ou não autorizada em sua conta.

  1. POLÍTICA DE COOKIES E ASSEMELHADOS

7.1. A BYEBNK reserva-se o direito de utilizar cookies próprios para controle, monitoramento e rastreamento de eventuais vulnerabilidades, riscos de incidentes de segurança da informação e para agir de modo preventivo, bem como de utilizar cookies de terceiros para análises estatísticas de dados de navegação.

7.2 A concordância com esta POLÍTICA inclui autorização para o uso de cookies. Caso não esteja de acordo com o uso de cookies, o USUÁRIO deverá cancelar sua conta na BYEBNK.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

8.1. A BYEBNK poderá compartilhar os dados pessoais, metadados e dados de navegação do USUÁRIO com empresas pertencentes ou que venham a pertencer ao grupo de sociedades que ela integra, para fins de formação de cadastro, processamento de operações de compra e venda de criptoativos, viabilização de rotinas operacionais e funcionalidades especiais, bem como para desenvolvimento e oferta de serviços.

8.2 O USUÁRIO somente autoriza o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros, externos ao grupo de sociedades integrado pela BYEBNK, nas seguintes hipóteses e condições:

(a) com parceiros ou prestadores de serviços, para execução de serviço contratado pelo USUÁRIO;

(b) com parceiros ou prestadores de serviço, para desenvolvimento e oferta de serviços pela BYEBNK ou geração de dados estatísticos;

(c) em processos de auditoria para operações societárias;

(d) com entidades de verificação de identidade e escritórios de dados especializados em detecção de possíveis fraudes, bem como de serviços de proteção e análise de risco de crédito, desde que haja justa causa devidamente documentada;

(e) com os entes e as autoridades relevantes, no contexto do desenvolvimento, do aprimoramento, da modificação e da execução das Políticas de Compliance, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo;

(f) com autoridades públicas, em caso de ordem ou requisição legal.

8.3. A BYEBNK poderá efetuar transferências internacionais de dados pessoais do USUÁRIO, seja por força de contratos com provedores de serviços tecnológicos localizados fora do País, seja por força de requisição de autoridades de proteção de dados pessoais ou entidades estatais estrangeiras, desde que em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

  1. PRINCÍPIOS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

9.1. A BYEBNK adota os seguintes princípios no tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO:

(a) Confidencialidade

(i) Os dados pessoais do USUÁRIO são confidenciais.

(ii) Qualquer acesso aos dados pessoais do USUÁRIO deve dar-se apenas por pessoas autorizadas.

(iii) O compartilhamento dos dados pessoais do USUÁRIO, nas hipóteses em que autorizado, não importa autorização de divulgação, mas apenas transferência do dever de confidencialidade.

(iv) Sempre que possível, os dados pessoais do USUÁRIO serão anonimizados ou, ao menos, pseudonimizados para seu tratamento, em especial aqueles que forem compartilhados com terceiros.

(v) Os terceiros com que sejam compartilhados dados pessoais do USUÁRIO devem obrigar-se por meio juridicamente válido e eficaz a protegê-los segundo os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados.

(b) Segurança

(i) Os dados pessoais do USUÁRIO são guardados em ambiente seguro, com controle rigoroso de acesso.

(c) Transparência e livre acesso

(i) O USUÁRIO deve ter acesso facilitado e gratuito a seus dados pessoais.

(ii) O USUÁRIO deve ter acesso facilitado ao tratamento conferido a seus dados pessoais.

(d) Suficiência

(i) A coleta de dados pessoais do USUÁRIO não excederá a abrangência suficiente para adequada condução da relação contratual, considerados o princípio da razoabilidade e a modelagem própria do serviço e do ramo de atividade.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Esta POLÍTICA é regida pela legislação brasileira e integra os TERMOS DE USO.

10.2. Em caso de alteração desta POLÍTICA para assegurar sua conformidade com a lei e à regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou em razão de alteração de paradigma tecnológico, o USUÁRIO será devidamente comunicado.

10.3. A BYEBNK poderá estabelecer regras específicas para determinado(s) serviços(s), as quais prevalecerão, em caso de distinção, sobre esta POLÍTICA.

  1. OFICIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

11.1. O Oficial de Proteção de Dados – DPO da BYEBNK é o Matheus Giaretta Cansian; o e-mail dele é dpo@byebnk.com.

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